O Governo de Moçambique anunciou a limitação do ingresso de novos funcionários na Função Pública até ao ano de 2028, como parte de uma estratégia mais ampla de controlo da despesa pública. A medida insere-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo e visa, sobretudo, reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente ronda os 11,9%.
Segundo informações oficiais, apenas serão permitidas admissões pontuais em áreas consideradas críticas, como saúde, educação, justiça e agricultura. Ainda assim, estas exceções deverão seguir uma regra de reposição: para cada três funcionários que saírem do aparelho do Estado, apenas um poderá ser contratado.
Em paralelo, o Executivo está a acelerar os processos de aposentação, abrangendo cerca de 19 mil funcionários públicos com idade igual ou superior a 60 anos. Esta decisão visa não apenas aliviar a folha salarial, mas também promover a renovação geracional da administração pública.
O Governo prevê ainda aplicar medidas adicionais, como o congelamento de subsídios de localização, diuturnidade e 13.º mês, que deverão ser pagos parcialmente — com uma redução progressiva até 2028. Também está em curso a implementação de concursos públicos centralizados a nível nacional, com validade de três anos, substituindo o modelo atual descentralizado.
As reformas surgem em resposta às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro do programa de Facilidade de Crédito Alargado, e pretendem garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Contudo, sindicatos da função pública e especialistas em políticas sociais alertam para o risco de sobrecarga dos serviços essenciais, caso as exceções não cubram adequadamente a saída de profissionais.
Estas medidas surgem num momento de elevada pressão financeira, marcado pelo aumento do custo de vida e por reivindicações salariais em vários sectores da administração pública.