Segundo noticiamos na semana passada, o Secretário de Estado de Nampula, Jaime Neto enviou indivíduos ao parque anexo ao Posto de Controle No 1, para fazerem fotografias de algumas "viaturas quentes" que posteriormente passariam para a sua garagem pessoal. Sucede que, os indivíduos que lá foram, encontraram um agente aduaneiro que os proibiu de proceder com a sessão fotográfica a mando de Jaime Neto, mesmo depois deste, ter falado ao telefone com o próprio Secretário de Estado da província de Nampula.
Jaime Neto, vendo-se desafiado pelo agente aduaneiro que proibia os seus enviados de fazerem fotografias das viaturas de altas cilindrada, alegou que estava perante desacato a autoridade máxima da província, e decretou a sua prisão imediatamente, pelo facto de este apenas dizer que não poderia permitir tal sessão sem ordens de seus superiores hierárquicos.
Em reacção, o Ministério Público (MP) na cidade de Nampula, representado pela magistrada Lucinda da Fonseca, salientou que tomou conhecimento da detenção do cidadão, identificado como Alilo João, um agente alfandegário, durante uma triagem no exercício das suas funções. Após a análise dos autos, o Ministério Público concluiu que os elementos e factos apresentados não configuravam o crime de desobediência conforme previsto pela Lei Penal em vigor.
Depois do constatado, o Ministério Público ordenou imediatamente a soltura de Alilo João e o arquivamento dos autos, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Código do Processo Penal (CPP) vigente em Moçambique. E, portanto, actualmente, investigações estão em andamento na Procuradoria da Cidade de Nampula para apurar a origem e a natureza das ordens que levaram à detenção do agente.
A Procuradoria esclareceu que, apesar de já ter passado uma semana desde o incidente, o processo de investigação está ainda em curso e requer tempo para ser completado adequadamente. E, neste momento, o MP não tem informações concretas sobre quem emitiu as ordens que resultaram na detenção do agente alfandegário, uma vez que a investigação está em fase preliminar.
Dependendo dos resultados da investigação, um processo crime poderá ser aberto para apurar eventuais responsabilidades e aplicar as sanções previstas pela lei moçambicana, se necessário.
Contudo, Lucinda da Fonseca, afirma que até que os factos sejam esclarecidos e a investigação seja concluída, a Procuradoria não pode fornecer mais detalhes sobre o caso. O processo continua e a comunicação oficial será feita conforme o andamento das investigações e a obtenção de novas informações relevantes. (INTEGRITY)
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